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A Transcendência do Recurso de Revista e Seus Aspectos Mais Polêmicos - 01Ed/23
Editora: LETRAMENTO EDITORA
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9786559322947
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este trabalho analisa os aspectos polêmicos da transcendência, a partir das suas origens e das experiências do direito comparado. Surgido para conter a enorme quantidade de recursos dirigidos à alta corte trabalhista e cuja relevância não se justificava, o referido instituto tem provocado insegurança, sobretudo pelo subjetivismo dos dispositivos de lei referentes à matéria. Ao mesmo tempo, surgem objeções enfocadas no prejuízo à inafastabilidade jurisdicional e à segurança jurídica. O número de processos nos Tribunais Superiores, no entanto, tem aumentado, pelo grande volume de recursos admitidos, de modo que elas procuram o estabelecimento de barreiras à entrada. Caberia a eles somente o julgamento de causas que ultrapassassem o interesse subjetivo das partes. Repensando o acesso à justiça e harmonizado esse princípio com o papel das instâncias de superposição, às quais incumbe a condução dos demais órgãos do Poder Judiciário. Para que o Tribunal Superior do Trabalho atinja essa finalidade, entretanto, é imperioso que a transcendência seja melhor desenvolvida especialmente no tocante aos critérios indicadores e à sua relação com os outros pressupostos recursais.
| Páginas | 136 | 
|---|---|
| Data de publicação | 29/07/2023 | 
| Formato | 14x21 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW000000 | 
| Classificações THEMA | L | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.22 | 
| Lombada | 0.8 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Altura | 0.8 | 
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