A presente obra de Meirelles Teixeira atende ao que denominamos um conforme refere Renato Janine Ribeiro: “Uma obra entra no cânone quando continua tendo o que dizer a públicos afastados no tempo e no espaço”. Na sua elaboração, decidi-me pelo critério de alterar o texto apenas para organizar os Capítulos e eliminar dizeres referentes às aulas mantendo os dispositivos da Constituição de 1946, vigente à época e que representa um marco na história da democracia brasileira e, em notas de rodapé, os artigos correspondentes da Constituição de 1988, ora atualizados.