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Direito Fundamental À Saúde Pública E Suplementar
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 108,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788584939435
Categoria: Direito Civil
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Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil. Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais. Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.
Páginas | 464 |
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Data de publicação | 30/09/2025 |
Formato | 16x23x2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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