- 0
o Princípio Da Razoabilidade Como Parâmetro De Atuação e Controlo Da Administração Pública
Autor: ALMEIDA, MARIO AROSO DE
Editora: Almedina
Avaliação: 
R$ 99,00 á vista
Em até 4 de 24.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789894004509
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração. Uma vez esgotada a primeira edição, houve, nesta segunda edição, o propósito de, para além de se proceder à revisão geral do texto, tornar o livro mais leve, mais ágil, de leitura mais fácil - para o que se procurou que a exposição fosse mais focada no princípio da razoabilidade, tal como ele se encontra configurado no artigo 8.º do Código do Procedimento Administrativo, e, por outro lado, se tratou de aliviar a carga informativa contida na primeira edição. Espera-se que, deste modo, a nova edição torne acessível a um público mais alargado a nossa tentativa de desvendar o enigma do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública portuguesa.
| Páginas | 180 | 
|---|---|
| Data de publicação | 01/09/2022 | 
| Formato | 16x23 | 
| Largura | 16 | 
| Comprimento | 23 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 1 | 
| Altura | 1 | 
Loading...

