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Parcerias Com O Terceiro Setor - As Inovações Da Lei Nº 13.019/14

Parcerias Com O Terceiro Setor - As Inovações Da Lei Nº 13.019/14

as inovações da Lei nº 13.019/14

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 235,00 á vista

Em até 4 de 58.75 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788545009269
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa — exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta. Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor. Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.
Páginas543
Data de publicação07/11/2025
Formato17x24x3
Largura17
Comprimento24
Tipopbook
Número da edição3
Subtituloas inovações da Lei nº 13.019/14
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.55
Lombada3
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