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Precatórios - Atual Regime Jurídico
Autor: LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
Editora: Editora Forense
Avaliação:
R$ 105,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786559646272
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucionais processuais. É sabendo disso que o jurista Leonardo Carneiro da Cunha apresenta Precatórios: atual regime jurídico, uma obra que busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos.Aqui, o autor de A Fazenda Pública em juízo discorre com clareza sobre tudo o que está em torno do tema, desde a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, passando pelo limite de gastos, os regimes especiais até o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e divulgador de boas práticas judiciais.Em suma, este livro se apresenta como um trabalho único para todos aqueles que de alguma forma precisam se atualizar sobre as normas vigentes.?
| Páginas | 232 |
|---|---|
| Data de publicação | 09/09/2022 |
| Formato | 23 x 16 x 1 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW012000 |
| Classificações THEMA | LNAC |
| Idioma | por |
| Peso | 0.41 |
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