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Regionalização do saneamento básico
as microrregiões e suas autarquias
Autor: Luciana Merçon Vieira
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555188929
Categoria: Filosofia do Direito
Descrição Saiba mais informações
O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
| Páginas | 231 |
|---|---|
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Acabamento | Brochura |
| Data de publicação | 17/02/2025 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | as microrregiões e suas autarquias |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 0.31 |
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